13/11/2013 - 22h02
Comissão aprova preferência para escolas públicas em policiamento
O relator da proposta, deputado Artur Bruno (PT-CE), apresentou texto de apoio ao substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta original, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), torna obrigatório o policiamento nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio, pelos órgãos de segurança pública ou pelas guardas municipais.
A Comissão de Segurança Pública aprovou parecer com a retirada do caráter obrigatório, por considerar que não é competência dos guardas municipais a realização de ações de polícia ostensiva ou a garantia da ordem pública.
O relator concordou com a retirada da obrigatoriedade. Ele argumentou que “os órgãos de segurança pública e as guardas municipais devem atuar não apenas no segmento educacional, mas em diversos outros setores”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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