LEI
Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08)
Dispõe
sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação,
eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de
ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA: Faço
saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1 -
Ficam
os alunos proibidos de utilizar telefone celular, walkman, discman,
MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos
similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará,
durante o horário
das aulas.
Art.
2 -
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art.
3 -
Revogam-se as
disposições
em contrário.
PALÁCIO
IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARá,
em Fortaleza, 25 de
junho de 2008.
Cid
Ferreira Gomes
GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa:
Deputado Artur Bruno
Segundo uma pesquisa
realizada por uma consultoria de tecnologia, 36% dos jovens
brasileiros de até 15 anos têm telefone celular. A pesquisa também
revela que 25% desses jovens equipados com celulares estão na faixa
de 6 a 9 anos de idade. Companheiro inseparável desse público, o
celular está presente em todos os lugares no cotidiano dos jovens
usuários. Isso significa que até na escola o uso aparelho pode
estar tomando lugar de destaque. Preocupado com a possibilidade do
uso do celular na sala de aula atrapalhar o desempenho de alunos e
professores, o deputado estadual cearense Artur Bruno propôs um
projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos pelos alunos nos
horários de sala de aula. Aprovado, o projeto de Artur Bruno virou
lei (14.146/08) e entrou em vigor este mês. A lei é válida para
todos os estabelecimentos de ensino do estado do Ceará. O autor da
lei defende que a medida mantém a atenção do aluno direcionada ao
assunto ou matéria sobre a qual o professor no exercício de sua
função esteja ensinando, sem interrupções que possam desviá-lo
do objetivo. Para o Sinepe-CE, a lei é importante para a educação,
pois são preocupantes os relatos de professores e alunos de como é
comum o uso do celular e demais equipamentos dentro das salas de
aula. Segundo professores, é constante a troca de mensagens entre
alunos na sala de aula
