A Justiça Federal no Ceará aceitou ontem um pedido de liminar para que os candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 tenham acesso aos espelhos da redação junto com os resultados da prova. A decisão deve valer para todas as regiões do País, segundo o juiz Bernardo Lima Vasconcelos, para assegurar a isonomia de concorrência entre todos os candidatos do exame. O Ministério da Educação (MEC) entrará com recurso contra a liminar, solicitada em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) cearense.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, oferece o acesso aos espelhos da redação da prova apenas depois da divulgação do resultado e, exclusivamente, para fins pedagógicos. O MPF - em ação do procurador Oscar Costa Filho - argumentou que a consulta ao espelho das redações depois da liberação das notas prejudica a entrada de parte dos alunos nas universidades inscritas pelo Sistema de Seleção Unificada.
A metodologia de correção, ainda segundo o MPF, tem irregularidades. Na decisão, Carneiro declarou que a regra prevista no item 15.3 do edital do Enem, divulgado em maio pelo MEC, pretende “impossibilitar ou dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013”. O acesso limitado, de acordo com ele, contraria o princípio constitucional de publicidade dos atos da administração pública.
Receita de macarrão
Carneiro ainda ironizou os critérios usados pelo Inep para corrigir as redações em anos anteriores: “Foi aprovado na prova de redação, com nota máxima (!), aluno que redigiu uma receita para preparação de macarrão instantâneo (miojo), fugindo completamente do tema proposto, apenas para citar um dos casos bizarros que vieram à tona”, criticou o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Ele também ressaltou que o “amadorismo” da organização do Enem em anos recentes exige que se ampliem os instrumentos de fiscalização da prova.
O MEC decidiu dobrar o número de corretores para as provas de redação do Enem e aplicará a prova deste ano em mais 29 municípios. As mudanças, apresentadas em julho, foram decididas para dar conta do crescimento de participantes no exame. Este ano são 7,2 milhões, 24% maior do que no ano passado.
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